A verdade contada como ela é.

EM PRIMEIRA MÃO! CONCURSO PARA O TJ-SE 2013


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Concurso para o   Tribuna de Justiça de Sergipe  foi aprovado, a qualquer momento sai o edital. Não perca tempo e inicie seus estudos pelo conteúdo programático, completo, do último concurso:

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

1. PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

1.1 CONHECIMENTOS GERAIS

1.1.1 PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO

Português – Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico – Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

1.1.2 PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COM EXCEÇÃO DA ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Noções de Informática – Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança da informação. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Noções dos Sistemas Operacionais Windows XP/Vista. Noções do BROffice 3.0, para edição de textos e planilhas eletrônicas.

1.1.3 PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COM EXCEÇÃO DA ESPECIALIDADE DIREITO

Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – Divisão Judiciária. Organização Judiciária. Serviços Auxiliares da Justiça. Impedimentos e Incompatibilidades. Funcionamento dos Órgãos Judiciários de Primeira Instância.

1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.2.1 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE DIREITO

Direito Constitucional – Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Organização do Estado: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: organização, funções e garantias; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho, Eleitorais e Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.

Direito Administrativo – Administração pública: conceito, características, modo de atuação, regime jurídico. Princípios da administração pública. Personalidade jurídica do Estado, órgãos e agentes. Administração pública direta: estrutura e competências. Administração pública indireta: características; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcio público; entidades do terceiro setor. Serviços públicos. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Fatos e atos da administração. Atos administrativos: conceito, efeitos, elementos, classificação, espécies; discricionariedade e vinculação; anulação, revogação, convalidação e confirmação. Servidores públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei Estadual nº 2.148/77). Processo administrativo no âmbito da administração pública federal (Lei no 9.784/99). Licitações e contratos administrativos (Lei no 8.666/93). Responsabilidade patrimonial do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92).

Direito Civil – Conceito de lei. Vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: das diferentes classes de bens. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades. Prescrição e decadência. Prova. Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos em geral. Espécies de contrato: compra e venda, doação, prestação de serviço, empreitada, mandato, mandato judicial. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito de Família. Direito das Sucessões. Responsabilidade civil. Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Direito Processual Civil – Jurisdição e ação. Partes e procuradores: capacidade processual, deveres das partes e procuradores. Órgãos judiciários e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar, prazos, comunicações (citações, intimações), nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, julgamento conforme o estado do processo, provas, audiência, sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Processo nos Tribunais. Recursos: disposições gerais, apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração. Processo de Execução: execução em geral; as diversas espécies de execução; execução por quantia certa contra devedor solvente: penhora, avaliação, adjudicação, venda por iniciativa particular, arrematação em hasta pública. Processo Cautelar. Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).

Direito Penal – Princípios do Direito Penal. A lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito, elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Elementos estruturais do tipo. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Consumação e tentativa. Erro de tipo e erro proibição. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Obediência Hierárquica. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Efeitos da condenação penal. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/00). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).

Direito Processual Penal – Princípios do Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Inquérito policial. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais, espécies. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado e Defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Prisão em flagrante e preventiva. Liberdade provisória. Prisão temporária (Lei Federal n° 7.960/89). Citações e intimações. Atos processuais: forma, lugar, tempo, prazos, contagem, preclusão, tempestividade. Sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação; efeitos civis da sentença penal. Processo comum e sumário. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Nulidades. Recursos em geral: modalidades e princípios. Execução das penas. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei Federal n° 11.689/08). Procedimento penal na Lei de Tóxicos (Lei Federal nº 11.343/06).

Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – Divisão Judiciária. Organização Judiciária. Serviços Auxiliares da Justiça. Impedimentos e Incompatibilidades. Funcionamento dos Órgãos Judiciários de Primeira Instância.

1.2.2 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Contabilidade Geral – Conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis – NBC T-1, Resolução CFC nº 1.121/ 08. Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais. Ativos, passivos e patrimônio líquido. Apuração do resultado de exercício. Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei nº 6.404/76. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento). Contabilidade Pública – Conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, ano financeiro. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais. Restos a pagar. Auditoria no setor público: princípios, normas, técnicas, procedimentos, relatórios e pareceres. Finanças Públicas e Orçamento – Finanças públicas. Papel do Estado na economia. O Estado Brasileiro e o desenvolvimento econômico. Teoria do gasto público. Receita pública e tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Complementar nº 101/00. Lei Federal nº 4.320/64. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Matemática Financeira – Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, taxa nominal. Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais. empréstimos: cálculo de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. investimentos: fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente líquido, índice de lucratividade.

1.2.3 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

Ambiente de atuação do assistente social. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de projetos, programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias. Atuação na equipe interprofissional: relacionamento e competências. Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional. Conceitos de instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. O Serviço Social na instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios. A prática profissional do assistente social na instituição: possibilidades e limites. A instituição e as organizações sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das instituições. Prática profissional versus prática social versus prática institucional. Balanço social. Metodologia do Serviço Social: métodos e instrumentos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais; técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. O processo de trabalho do Serviço Social no campo jurídico: ênfase na elaboração de estudo de caso, informação e avaliação social, laudos e pareceres (sociais e psicossociais). Atuação em programas de prevenção e tratamento: uso do álcool, tabaco e outras drogas, doenças sexualmente transmissíveis/Aids; questão cultural, social e psicológica. Legislação de Serviço Social: níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Pesquisa em Serviço Social. Metodologia aplicada e técnicas de pesquisas. Política social e planejamento social: a questão social e a conjuntura brasileira, a instituição e o Estado, os movimentos sociais, a prestação de serviços e a assistência pública, os projetos e programas em assistência social, saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho. Relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Política de Seguridade Social. Política de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS) e Agências Reguladoras. Políticas de Previdência Social. Lei nº 8.842/94 – Política Nacional do Idoso (PNI). Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso. Lei nº 10.216/01 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. Lei nº 7.853/89 – Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência e sua integração social. Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. Novas configurações da família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. A defesa dos direitos da criança e do adolescente. Adoção e guarda: normas, processo jurídico e psicossocial. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Papel dos Conselhos, Centros de Defesa e Delegacias. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).

1.2.4 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Projetos de obras civis. Projetos de Topografia; Planialtimentria; NBR13133/1994 – Execução de Levantamento Topográfico. Projetos Arquitetônicos; Execução e Projetos Estruturais (concreto, aço, madeira e rochas); Execução e Projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas. Execução e projeto de Fundações e Contenções. Mecânica dos solos. Execução e Projeto de instalações especiais e Telefonia. Instalação de Elevadores. Execução e Projeto de Instalações de ventilação, exaustão e Ar condicionado. Execução e Projeto de instalações de Combate a Incêndio. Projetos de Estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de água e estações elevatórias de esgoto. Especificação normalizada de materiais e serviços. Propriedades dos materiais de construção civil. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. Gerenciamento de obras. Construção. Procedimentos normalizados de: organização do canteiro de obras; execução de fundações (fundações rasas e fundações profundas). Vedações: Alvenarias e sistemas de vedações industrializados, vedações pré-moldadas; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade; telefonia; instalações especiais); fiscalização de obras; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.); controle de execução de obras e serviços terceirizados. Hidráulica e Hidrologia; Irrigação e drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Obras de Infraestrutura urbana e rural. Estradas e pavimentação rígida e flexível. Terraplenagem. Legislação e Engenharia legal. Legislação Ambiental. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho. Noções de geoprocessamento. Engenharia de Avaliação: Noções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos. Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador – AutoCAD. Procedimentos de construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços.

1.2.5 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ARQUITETURA

Projeto de Arquitetura. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação de necessidades físicas das atividades. Estudos de viabilidade técnico-financeira. Informática aplicada à arquitetura (Excel, Word, AutoCAD). Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Programação, comunicação visual e sinalização. Noções de projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidro-sanitárias. Instalação de elevadores. Execução e projeto de instalações de ventilação, exaustão e ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Cabeamento estruturado de dados e voz. Compatibilização de projetos complementares. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Acompanhamento de obras. Construção e organização do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e perícia. Normas técnicas e legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística. Conhecimento de AutoCAD 3D, Revit ou Sketch Up, maquetes eletrônicas. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050. Lei n.° 6.766/79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências). Lei nº 9.785/99. Lei nº 11.445/07(Diretrizes nacionais para o saneamento básico). Lei nº 10.932/04 (Altera o art. 4o da Lei no 6.766/79, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”). Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. Conforto humano e ergonomia nas edificações. Industrialização e racionalização das construções. Linguagem e representação do projeto arquitetônico. Urbanização de logradouros e paisagismo. Noções de design de interiores e decoração. Noções de Engenharia e Arquitetura Judiciária (Tribunais, Fóruns, Juizados, etc.). Prevenção contra incêndio, sistemas de segurança nas edificações. Noções de projetos complementares: memoriais descritivos, cadernos de encargos, especificação de materiais e serviços. Orçamento, composição de custos, técnicas de gerenciamento de atividades e recursos. Legislação, perícias, redação de laudos e avaliação de imóveis urbanos. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Noções de design de interiores, decoração, ambientação e layout de escritórios.

1.2.6 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

Ética profissional. Teorias da personalidade. Psicologia do desenvolvimento: aspectos físicos, cognitivos e afetivos da infância, adolescência, idade adulta e velhice. Psicopatologia. Psicodiagnóstico. Diagnóstico diferencial. Técnicas de entrevista. Anamnese. Técnicas de aconselhamento. Testes psicológicos. Tipos de testes: de habilidades; de personalidade; psicomotores e projetivos. Elaboração de atestados, declarações, laudos, pareceres e relatórios psicológicos. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicologia da aprendizagem: teorias e técnicas. Distúrbios de aprendizagem: diagnóstico e tratamento. Psicologia organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Psicologia da saúde: fundamentos e prática. Programas em saúde mental: atuação em programas de prevenção e tratamento, intervenção em grupos vivenciais e informativos. Psicologia jurídica: fundamentos e prática. Atuação do psicólogo nas Varas da Infância e da Juventude; de Família e de Execução Criminal. Resolução de conflitos: conciliação e mediação. Abordagem sistêmica em situações de conflito na família: diagnóstico, estratégias de atendimento e acompanhamento familiar. Atendimento às vítimas de violência doméstica e urbana. Tratamento e prevenção da dependência química. Psicologia do crime e do criminoso. Medidas e penas alternativas. Rede de proteção social: Conselho Tutelar; Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Ação Social (CREAS). Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso.

1.2.7 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Arquitetura de computadores: conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. Sistema de numeração e codificação, componentes de um computador, compiladores, armazenamento e saída de dados. Noções sobre sistemas operacionais: Windows(XP e Vista) e GNU/Linux. Teleprocessamento e gerenciamento de redes: princípios e fundamentos de comunicação de dados, principais meios de transmissão de dados, noções sobre operações de redes de computadores, disponibilidade e redundância, modelo OSI e principais padrões internacionais, protocolo TCP/IP, redes locais de computadores, rede de alta velocidade, principais serviços de comunicação de dados. Topologia de redes de computadores. Tipos de serviços e QOS. Elementos de interconexão de redes e computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, swiches, roteadores). Internet/Intranet/Extranet. Segurança de redes de computadores. Criptografia. Organização de arquivos: sistema básico de arquivamento, lista, pilha, fila, árvores, hash, algoritmos de ordenação e pesquisa. Banco de dados: fundamentos e sistema de gerenciamento de bancos de dados (SGBD); implementação de SGBDs relacionais e orientados a objeto. Modelagem entidade-relacionamento. Modelos relacional e orientados a objetos: teoria, estrutura, operações, normalização. Conceitos de UML (Unified Modeling Language). Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de sequência, de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. Programação: algoritmos; programação estruturada; subprogramas: funções e procedimentos; estruturas de controle: desvio, seleção, repetição, recursão, co-rotina. Caracterização de programação, desenvolvimento, análise e projetos orientados a objeto. Linguagens de programação: PHP, CSS, JAVA, JavaScript, HTML, e linguagem de consulta SQL. Conceitos de Web service. Reengenharia de sistemas e caracterização de reengenharia de sistemas: revisão de códigos, reformação de programas, redocumentação automatizada de sistemas. Gerência de projetos: conceitos do PMBOK (Project Management Book of Knowledge), de RUP (Rational Unified Process); do modelo CMMI (Capability Maturity Model Integration), do modelo COBIT (Control Objectives for Information and Related Technology), e do modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library). Conhecimento de inglês técnico.

2. PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

2.1 CONHECIMENTOS GERAIS

2.1.1 PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA; E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Português – Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico – Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

2.1.2 PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA

Noções de Informática – Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança da informação. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Noções dos Sistemas Operacionais Windows XP/Vista. Noções do BROffice 3.0, para edição de textos e planilhas eletrônicas.

2.1.3 PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – Divisão Judiciária. Organização Judiciária. Serviços Auxiliares da Justiça. Impedimentos e Incompatibilidades. Funcionamento dos Órgãos Judiciários de Primeira Instância

2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.2.1 PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA

Noções de Direito Constitucional – Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: estrutura e competência do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Poder Executivo: Presidente e Vice-presidente da República. Poder Judiciário: organização e atribuições; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo – Administração Pública: conceito e regime jurídico. Princípios da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta: organização e competências. Serviços públicos: conceito e elementos definidores. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, classificação, anulação e revogação. Servidores públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei Estadual nº 2.148/77). Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

Noções de Direito Processual Civil – Noções de jurisdição e da ação. Partes e procuradores: capacidade processual e deveres das partes. Atos processuais: forma, tempo e lugar, prazos, comunicações (citações, intimações). Processo e Procedimento: disposições gerais. Procedimento Ordinário: petição inicial, resposta do réu (contestação, exceções, reconvenção). Procedimento Sumário: critérios de determinação; audiência de conciliação e julgamento. Recursos: espécies e prazos. Processo de Execução: execução em geral (partes, competência, requisitos), espécies de execução. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).

Noções de Direito Processual Penal: Princípios do Processo Penal. Inquérito policial, notitia criminis. Ação penal pública e privada. Juiz, Ministério Público, acusado, Defensor, auxiliares da Justiça. Prisão em flagrante e preventiva. Liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Citações e intimações. Processo comum e sumário. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Sentença. Nulidades. Recursos em geral: modalidades e princípio da fungibilidade. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).

Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – Divisão Judiciária. Organização Judiciária. Serviços Auxiliares da Justiça. Impedimentos e Incompatibilidades. Funcionamento dos Órgãos Judiciários de Primeira Instância.

2.2.2 PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Arquitetura de computadores: conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. Sistema de numeração e codificação, componentes básicos de um computador, compiladores, armazenamento e saída de dados. Noções sobre sistemas operacionais: Windows (XP e Vista), GNU/Linux. Teleprocessamento e gerenciamento de redes: princípios e fundamentos de comunicação de dados, principais meios de transmissão de dados, noções sobre operações de redes de computadores, topologia de redes de computadores, elementos de interconexão de redes e computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, swiches, roteadores). Segurança de redes de computadores. Conceitos básicos de criptografia. Organização de arquivos: sistema básico de arquivamento, lista, pilha, fila, árvores, hash, algoritmos de ordenação e pesquisa. Banco de dados: fundamentos e sistema de gerenciamento de bancos de dados (SGBD); implementação de SGBDs relacionais, estendidos e orientados a objeto. Modelos relacional e orientado a objeto: teoria, estrutura, operações, normalização. Conceitos de UML (Unified Modeling Language). Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de sequência, de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. Programação: algoritmos; programação estruturada; subprogramas: funções e procedimentos; estruturas de controle: desvio, seleção, repetição, recursão, co-rotina. Caracterização de programação orientada a objeto. Linguagens de programação: PHP, CSS, JAVA, JavaScript, HTML, e linguagem de consulta SQL. Conceitos de Web service. Conhecimento de inglês técnico.

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