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Advogados dos ex-sócios de Valério solicitam a realização de novo julgamento


SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

marcos-valerio-1Os advogados dos ex-sócios do publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram os primeiros a enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos que defendem a viabilidade do recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão.

Num documento de oito páginas, a defesa de Hollerbach alega a viabilidade dos chamados “embargos infringentes” por entender que esse seria o “único instrumento capaz de privilegiar a democracia” no caso de julgamentos que já são iniciados no STF –última instância da Justiça.

Os advogados citam entrevista de 1980 do consagrado criminalista Heleno Fragoso (1926-1985), na qual ele diz que decisões apertadas, por maioria simples, representam a “expressão da dúvida”. Por isso, alegam, seria necessário se realizar um novo julgamento para estes casos.

A viabilidade dos “embargos infringentes”, segundo o regimento interno do STF, se dá quando as votações são apetadas, nos casos em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.

A dúvida sobre a validade de tal recurso se dá uma vez que eles não são previstos numa lei de 1990 que regulamentou os processos do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso os ministros vão decidir na próxima quarta se eles são cabíveis.

No documento enviado ao tribunal os advogados de Hollerbach ainda argumentam que até mesmo o Código de Processo Penal Militar, editado no auge da ditadura, prevê o recurso que pode levar à realização de um novo julgamento.

Já a defesa de Paz, em três páginas, destaca que o decano da corte, ministro Celso de Mello, se mostrou favorável à viabilidade dos “infringentes” dizendo que o recurso foi inserido no regimento interno do STF antes da Constituição de 1988, quando o tribunal tinha a prerrogativa de regulamentar tais questões.

Além disso, diz também que a própria lei de 1990 que trata dos processos no STF admite que o conteúdo do regimento interno do tribunal é válido.

SALGADO

Quem também enviou documento sobre os “infringentes” ao STF foi a defesa do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Em três páginas, o advogado Márcio Thomaz Bastos disse que não apresentará argumentos pela viabilidade do recurso.

Segundo ele, somente após a publicação de novo acórdão, contendo o resumo do que foi decidido pelo tribunal após analisar o primeiro lote de recursos, ele poderá enviar o pedido de realização de um novo julgamento, onde fará a defesa de sua viabilidade.

PGR

A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, também divulgou trechos do memorial que enviou ao STF com posição contrária à viabilidade dos infringentes.

Sua argumentação se dá na mesma linha da do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. Para ela, a lei de 1990 que trata dos processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou o artigo do regimento interno do Supremo que prevê os “infringentes”.

Fonte: Folha de São paulo

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