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Belivaldo participa do II Congresso Internacional de Contas Públicas em Aracaju

II Congresso  aborda uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS, Gestão Pública na Era da Transparência, entre outras

O vice-governador Belivaldo Chagas, representando o governador Jackson Barreto, compareceu à abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, que iniciou na manhã desta segunda-feira, 06, e segue até a quarta-feira, dia 08, em Aracaju. O congresso é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e traz o tema “Governança e Gestão das Cidades”. Entre os palestrantes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho e João Augusto Ribeiro Nardes.

“Nada mais atual do que discutir contas públicas e ver a questão da arrecadação, das despesas que são crescentes. Por mais que o gestor público procure um meio de economizar, acaba no final do mês encontrando um déficit nas suas contas. E é bom discutir um tema como esse. O Brasil necessita, neste momento, discutir contas públicas, discutir gestão, discutir eficiência na administração pública para que a gente possa ter melhorias nos caixas e automaticamente a população é quem vai sair ganhando com isso”, declarou o vice-governador Belivaldo Chagas.

Voltado aos gestores e servidores públicos dos órgãos dos três poderes, integrantes dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, o II Congresso  aborda uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS, Gestão Pública na Era da Transparência, entre outras.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, o evento traz os melhores especialistas da área para falar sobre equilíbrio nas contas públicas. “Nunca é demais debatermos as contas públicas e o que os gestores podem fazer para conseguir ou manter o seu equilíbrio. Ainda mais num evento de tão alto gabarito, que honra a todos nós sergipanos com a presença de especialistas, inclusive de grandes universidades estrangeiras, que trazem suas experiências, propondo soluções e as ações corretivas que se fizerem necessárias. As contas públicas equilibradas são a garantia de maior desempenho administrativo, novos investimentos e programas que melhoram a vida dos cidadãos”, disse.

Na opinião do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o congresso possibilita uma interação maior entre o poder público e os tribunais. “É muito importante discutir as questões do poder público, do desenvolvimento, e esse seminário internacional vai ajudar colaborar de forma muito efetiva para melhorar cada vez mais a interação entre poder público e os tribunais de contas e de fato que possamos cada vez mais avançar para termos uma administração tecnicamente preparada, politicamente combativa e para que possamos servir cada vez mais os interesses da sociedade. É um compromisso nosso, com a ética, com a transparência, para que o poder público possa se atualizar e possa servir mais e melhor ao povo”.

O presidente da mesa de abertura do congresso, o conselheiro aposentado do TCE do município de São Paulo, Eurípedes Sales, ressaltou em sua fala, a importância do fortalecimento dos órgãos de controle e a necessidade de cursos de graduação para a área. “Lamentavelmente, inexiste entre nós graduação em gestão e governança das contas públicas. Todos que entram vão aprender com os mais antigos. A administração pública, lamentavelmente, continua sempre a mesma. Planejamento estratégico, execução e controle dos gastos, missão, visão e valores definidos devem ser perseguidos na gestão pública. Já é hora de termos uma administração pública profissional”, defendeu.

Palestras

O vice-presidente e corregedor do TCU, José Múcio Monteiro Filho participou da conferência de abertura do evento, que teve como presidente da mesa o deputado federal André Moura, líder do Governo no Congresso Nacional. Na oportunidade, José Múcio Monteiro Filho reiterou a importância de tratar profissionalmente a administração pública, citando como ponto importante deste processo o planejamento estratégico.

De acordo com a programação, o ministro Augusto Nardes irá proferir palestra na terça-feira, 7, às 10h, no painel temático sobre os índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Geral de Governança (IGG) e de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).

Na programação constam outros nomes conhecidos no âmbito do controle externo, como o conselheiro e ex-presidente de Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio. Já entre os conferencistas estão os professores Gilberto Bercovici e Mônica Herman Salem Caggiano, da Faculdade de Direito da USP; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF); e Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.

O palestrante Ulisses Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF), destacou a importância dos debates para maior controle nas contas públicas. “São três dias de muitos debates, muitos assuntos que traremos para os servidores públicos sobre as contas públicas, porque esse é um assunto que deve ser muito bem acompanhado, muito bem fiscalizado. É o nosso dinheiro que está sendo empregado em serviços públicos e o poder público tem que entregar esses serviços com qualidade. Hoje em dia, estamos vendo como estão os gastos públicos. Muita coisa feita sem planejamento, quando se planeja pouco, você executa muito, e essa execução é sempre muito cara, e as contas públicas são comparadas ao orçamento doméstico. Se você ganha 10 você não pode gastar 12. Infelizmente, muitos fazem isso sobre a questão da transparência. Por isso, estamos aqui justamente como órgão de controle que presa por essa transparência. Deve existir confiabilidade aos cidadãos, ao contribuinte, ao pagador de impostos, de que esse dinheiro está sendo bem gasto”, enfatizou.

Participam também das explanações os professores Lucas Gonçalves da Silva, da UFS e Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE; Rodney José Idankas, Diretor de Informática do TCE/SP; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Anderson Pomini, Secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo.

Presenças 

Presentes o secretário estadual da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho; o ex-governador Albano Franco; a conselheira Angélica Guimarães; conselheira Suzana Azevedo; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; ex-governador Albano Franco; Marcos Acauã, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

 

 

Via ASN

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