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Prefeitura de Aracaju não paga desde maio e Estre decide paralisar serviços

A dívida acumulada da EMSURB com a Estre no contrato para transporte e destinação final dos resíduos coletados em Aracaju soma atualmente R$ 41,6 milhões da confissão de dívida e das parcelas correntes, estas últimas acumuladas sem pagamento desde o mês de maio deste ano.

Desde então a Estre vem sustentando a operação às suas custas, embora já estivesse respaldada a parar o serviço desde o mês de setembro, em razão das dívidas com mais de 90 dias de atraso conforme previsão legal.

Apesar de amparados legalmente, tentamos todos os meios para evitar a adoção de medida extrema, mas a situação chegou num ponto insustentável, pois, além de não receber os pagamentos contratuais correntes, também a parcela do Termo de Confissão de Dívida assinado no último mês de outubro e vencida em 15/11 não foi efetuada.

A operação de destinação final ambientalmente adequada de resíduos é complexa e, além de exigir investimentos contínuos em equipamentos e manutenção, tem custos diretos com profissionais e insumos materiais, que infelizmente não podem mais ser financiados sem nenhuma contrapartida.

Considerando o teor das notificações encaminhadas para a Emsurb em 21/11 e 27/11 deste ano, o recebimento de resíduos objeto do referido contrato com a Estre será paralisado a partir das 12 horas desta 4a feira, 06/12.

A Estre lamenta a adoção de medida drástica e reitera que continua disposta a buscar alternativas que normalizem as condições previstas em contrato. Importante ressaltar que a medida é exclusiva do contrato de transporte e destinação de resíduos operado pela Estre.

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