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Lava Jato completa quatro anos com 40 sentenças de Sérgio Moro; tempo médio de trâmite das ações foi de nove meses

Foram 188 condenações contra 123 réus, que somam 1.861 anos e 20 dias de pena. Levantamento feito pelo G1 considera ações julgadas na primeira instância, da aceitação da denúncia até a publicação da sentença.

Lava Jato completa quatro anos neste sábado (17) e, desde a deflagração da 1ª fase da operação, em março de 2014, 40 processos já foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da operação na primeira instância. Foram 188 condenações contra 123 réus, que somam 1.861 anos e 20 dias de pena.

O tempo médio de trâmite das ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba – desde a aceitação da denúncia até a publicação da sentença – foi de 9 meses e 10 dias, segundo levantamento feito pelo G1 com base em informações da Justiça Federal do Paraná.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2017 com dados de 2016, mostra que a tramitação de ações criminais na primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região levou, em média, 1 ano e 7 meses.

O levantamento avalia o intervalo de tempo que vai do protocolo da ação até a baixa do processo, ou seja, quando ele segue para a fase de execução.

Se considerado o trâmite dos processos na primeira instância de todas as varas criminais da Justiça Federal no Brasil, o tempo médio em 2016 foi de 2 anos e 4 meses, ainda conforme o CNJ.

A maior agilidade do andamento dos processos judiciais é um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça, que também busca a maior eficiência dos tribunais da primeira instância, de acordo com o relatório “Justiça em Número 2017”.

Condenados

Entre os condenados da Operação Lava Jato pela 13ª Vara F de Curitiba estão doleiros, ex-diretores da Petrobras, ex-deputados federais e empresários ligados a grandes empreiteiras do país.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão entre os condenados da Lava Jato na primeira instância (Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão entre os condenados da Lava Jato na primeira instância (Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão. Ele está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. À época da condenação, a defesa de Cunha informou que iria recorrer da decisão.

Do recebimento da denúncia contra Bunha, à condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foram aproximadamente 5 meses.

Após quase dez meses (295 dias), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado na primeira instância a a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a acusação, o apartamento foi recebido por Lula como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações.

A última sentença publicada por Moro, em 7 de março deste ano, condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão. O trâmite do processo levou seis meses e meio. A defesa dele disse que vai recorrer e que Bendine é inocente.

A sentença mais rápida

A ação da Lava Jato sentenciada com maior agilidade, em pouco mais de quatro meses desde o recebimento da denúncia, foi a que condenou o ex-deputado federal André Vargas a 14 anos e 4 meses de prisão. Vargas foi o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.

Preso em abril de 2015, na 11ª fase da Lava Jato, ele atualmente cumpre pena no CMP.

O ex-deputado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa.

André Vargas teve o processo julgado com maior agilidade na primeira instância da Lava Jato (Foto: Rede Globo)

André Vargas teve o processo julgado com maior agilidade na primeira instância da Lava Jato (Foto: Rede Globo)

As advogadas Nicole Trauczysnki Muffone e Elisa Fernandes Blasi, que defendem André Vargas, acreditam que a 13ª Vara Federal de Curitiba é mais célere porque julga apenas processos da Lava Jato, e outros que estavam em curso antes da operação.

Em nota, a defesa informou que a sentença de condenação do ex-deputado foi expedida logo após a apresentação das alegações finais, sem a análise de um documento essencial ao mérito da ação, que, segundo a defesa, estava com o MPF.

Ainda conforme as advogadas, a oitiva de testemunhas importantes para a defesa foram negadas pelo Juízo em favor da celeridade processual.

“Ainda que desejável a devida celeridade processual, que deveria ocorrer em todos os casos, tal não pode acabar por resultar em prejuízo da ampla defesa, garantia constitucional de todo cidadão brasileiro”, conclui a nota.

Sobre a posição da defesa de André Vargas, o juiz Sérgio Moro informou, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, que não vai se manifestar.

O julgamento mais lento

Já o processo com trâmite mais lento, que levou pouco mais de dois anos (762 dias), foi o que condenou o doleiro Raul Henrique Srour, acusado de ser operador do mercado de câmbio negro, envolvido na prática de diversos crimes financeiros.

Ele foi condenado por Moro a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e operação fraudulenta de câmbio. Foi o único processo da operação ao qual Srour respondeu na Lava Jato.

De acordo com o advogado Bruno Milanez, Srour foi um dos quatro principais investigados na primeira fase da Lava Jato, mas, com a evolução das investigações, as autoridades perceberam que o envolvimento dele não era tão grande.

Milanez acredita que, como os dois únicos réus do processo estavam em liberdade, a Justiça optou por conduzir com maior celeridade os processos com réus presos.

“[A demora] não é um fato especificamente vinculado ao processo, na verdade foi a evolução das investigações, que abriu ramificações da Lava Jato para outros lados, com pessoas presas, e em relação ao especificamente ao Raul acabou se percebendo que o envolvimento dele era mínimo em tudo isso”, afirmou o advogado.

Raul aguarda em liberdade o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reduziu a pena dele para 5 anos 5 meses, de acordo com Milanez.

Relembre a operação

A Operação Lava Jato, que teve a 1ª fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.

Só na Petrobras, a Polícia Federal (PF) estimou um prejuízo que pode chegar a R$ 42,8 bilhões, de acordo com o laudo de perícia criminal anexado a um dos processos da Lava Jato, em 2015.

A Petrobras informou que, do dinheiro desviado, R$ 1,5 bilhão já retornou para os cofres da estatal por meio de autorizações.

Com o avanço das investigações, a força-tarefa ganhou ramificações. Além de Curitiba, há equipes trabalhando em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na 48ª fase a operação chegou às concessões de rodovias federais do Paraná, e fez buscas no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado. Batizada de integração, esta etapa apura crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões.

Lava Jato no PR em números

Em quatro anos e 49 fases, a Lava Jato acumula números impressionantes. Veja abaixo alguns dados sobre a operação no Paraná:

  • 954 mandados de buscas e apreensões expedidos;
  • 227 mandados de conduções coercitivas;
  • 103 mandados de prisões preventivas;
  • 118 mandados de prisões temporárias;
  • 72 acusações criminais contra 289 pessoas;
  • acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e 1 partido político;
  • 395 pedidos de cooperação internacional para 50 países, sendo 215 pedidos ativos para 42 países;
  • 180 pedidos passivos com 31 países;
  • 163 acordos de colaboração com pessoas físicas;
  • 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas;
  • R$ 11,5 bilhões alvo de recuperação por meio de acordos de colaboração.

O que diz a Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foi reconhecida pelas autoridades como vítima da corrupção investigada.

A estatal informou que adota medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia.

“A companhia atua como coautora com o MPF e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de acusação em 43 ações penais”, diz o texto.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro; estatal informou que R$ 1,5 bilhão já retornou para os cofres da empresa por meio de autorizações judiciais (Foto: Reuters/Sergio Moraes)

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro; estatal informou que R$ 1,5 bilhão já retornou para os cofres da empresa por meio de autorizações judiciais (Foto: Reuters/Sergio Moraes)

Via G1

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