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nestor piva

E agora Edvaldo? TCE defere pedido de auditoria especial em contrato de terceirização da Prefeitura de Aracaju

Por G1 SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deferiu na manhã desta quinta-feira (10) o pedido de realização de auditoria especial no contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva.

De acordo com Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o pedido partiu do corpo técnico da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), com o objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade do contrato emergencial.

Também durante a manhã, a secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, foi ao TCE para explicar a opção da Prefeitura de Aracaju pela contratação da empresa terceirizada. Conforme a gestora, o contrato está à disposição para análise da Corte de Contas.

Por meio do pedido enviado ao conselheiro, a 3ª CCI justifica a necessidade da inspeção especial destacando que, “para além de evidenciar a ausência de planejamento, a emergencialidade da contratação, caso seja efetivada nos moldes noticiados pela imprensa, pode se revelar antieconômica e desvantajosa para a Administração Pública municipal”.

Ainda segundo a equipe técnica, numa análise preambular, que justifica a necessidade do pedido, a contratação nesses moldes pode caracterizar subterfúgio para fugir do controle de gastos com pessoal buscado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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