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TRE-SE rejeita embargos de declaração do deputado federal Valdevan Noventa

Por G1 SE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu nesta quarta-feira (10) por não acolher os embargos de declaração do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC) e aplicar uma multa de R$ 1 mil.

Segundo o TRE, o recurso foi apresentado pela defesa do deputado, que já foi preso, suspeito de coagir testemunhas relacionadas à investigação criminal que apura fraudes na prestação de contas de campanha. No dia 14 de janeiro, o deputado federal deixou a Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, no município de Estância, depois que o juiz Claudio Bahia Felicíssimo, da 2ª Eleitoral, definiu as medidas cautelares.

Os juízes decidiram, por maioria, acompanhar o voto da relatora, Sandra Regina Câmara Conceição. “A prestação de contas das eleições de 2018, a omissão no registro de despesas, o recebimento de doações, os recursos em espécie e os depósitos bancários não condizem com perfil social e econômico dos doadores”, disse ela.

A defesa de José Valdevan alegou que há vícios sobre uma suposta omissão embargada pelo TRE-SE, que não especificou as provas que levaram a desaprovar as contas e a determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 47.250. Mas, segundo a juíza Sandra Regina, o tribunal se manifestou sobre essas questões necessárias estabelecidas nesse processo e afirmou que isso foi feito de forma clara indicando, inclusive, os motivos que provocaram a desaprovação das contas.

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