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Após acordo, Câmara deve votar MP da reforma administrativa nesta quarta-feira


Compromisso entre Maia, Alcolumbre e Onyx prevê a permanência de 22 pastas, e medida provisória pode ir a plenário hoje

Apesar da relação difícil entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso , parlamentares decidiram tentar votar nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 870, que enxugou o número de ministériosno primeiro dia do ano.Os deputados decidiram abandonar a ideia de recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades, aprovada em comissão especial com apoio do Planalto. O número de 22 pastas deve ser mantido.

Persiste, porém, a divergência sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o governo deseja manter na pasta da Justiça e o centrão e a oposição atuam para realocá-lo na Economia. Caso a MP não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 3 de junho, a medida perde a validade. Voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.

Apesar da tentativa da oposição de obstruir a pauta de votações, líderes do centrão querem analisar medidas provisórias que estão travando os trabalhos na Casa. A intenção dos deputados é acelerar o ritmo para tocar uma agenda independente, sem ficar a reboque do governo.

O acordo foi selado na manhã de ontem na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e confirmado depois numa reunião de líderes da Câmara. Na residência de Maia também estavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MBD-PE), relator da MP na primeira fase do processo legislativo, a comissão especial.

Durante a tramitação do texto da medida na comissão do Congresso, havia sido firmado um acordo entre Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado de que o Ministério do Desenvolvimento Regional seria dividido em dois: Integração Nacional e Cidades. Ao ceder a ocupação dos ministérios por indicados de Maia e Alcolumbre, o governo poderia melhorar a relação com os parlamentares.

Entretanto, desde o início da negociação, líderes do centrão ficaram insatisfeitos por não terem sido consultados sobre o assunto. Com a deterioração da relação entre Planalto e Congresso e a pressão do PSL contra o aumento do número de pastas, o governo recuou.

Líderes de partidos também estão incomodados com o discurso nas redes sociais de que o Congresso barganha para ganhar cargos.

— O governo estava com uma intenção de recriar (mais um ministério). Essa intenção era do governo. Agora, não quer mais… Ok. O presidente precisa governar. Se ele quer governar com 22 ou 23 ministérios, é a escolha do governo — diz o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.

Apesar do acordo, ainda há incertezas sobre a votação de hoje. O próprio presidente da Câmara afirmou ontem “não saber” se haverá tempo porque a esquerda está determinada a resistir.

— A oposição continua em obstrução. Enquanto o governo não restituir a a verba da Educação, continuamos em obstrução — disse o líder do PT, Paulo Pimenta.

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, afirmou que é preciso tocar a pauta porque “ainda há mais três anos e meio de governo”. Sobre a possibilidade de o Conselho de Controle e Atividade Financeira (Coaf) ter sido transferido para o Ministério da Economia no relatório da comissão, ela minimizou a posição do PSL, que quer o órgão subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

— Se ficar com Moro vai ser maravilhoso. Se ficar com Paulo Guedes também vai ser — disse Joice.

Vários pontos da MP devem ser votados por destaques, em votação nominal, como a transferência do Coaf, a proibição de investigações criminais por auditores fiscais e a separação dos ministérios.

Auditores da Receita fizeram ontem manifestações contra o que classificaram como “mordaça” da categoria. Eles protocolaram um manifesto no Ministério da Economia, em Brasília, contra a emenda aprovada em comissão do Congresso que dificulta investigações.

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