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Previdência: economia com a reforma será de R$ 1,13 trilhão em dez anos, diz relator


Resultado é a soma da redução de gastos de R$ 913,4 bilhões e aumento de R$ 217 bilhões na receita

Após mudanças negociadas com partidos na Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, a economia nos gastos públicos com previstsa com o projeto caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Além da economia com a reforma, a estimativa é que se alcance também um aumento de receitas. A soma da economia exata (R$ 913,4 bilhões) e desse crescimento da receita, de R$ 217 bilhões, trará um resultado fiscal de R$ 1,13 trilhão.

A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Isso será possível por conta do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Esses recursos são financiados com o PIS/Pasep.

Moreira decidiu ainda propor aumentar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%. A alíquota havia caído de 18% neste ano.

Atualmente, a Constituição determina que, pelo menos, 40% das receitas do PIS/Pasep serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.

Moreira alterou esse trecho da proposta e passou a prever que ao menos 28% dos recursos do PIS/Pasep sejam destinados aos cofres da Previdência Social.

“Promovemos alteração para que a parcela dos recursos das contribuições sociais do PIS/Pasep hoje direcionada ao BNDES passe a compor as receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)”, diz o relatório.

Fator de ajuste das contas públicas

O relator diz em seu texto que o aumento da expectativa de vida e a deterioração da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários de aposentadorias e pensões, agravado por dificuldades econômicas, levou a Previdência Social Brasileira, em 2018, a apresentar um resultado financeiro negativo de R$ 290 bilhões, apenas no âmbito da União.

“A Previdência tornou-se o principal fator de desajuste das contas públicas do país. Por isso, reformá-la é um passo fundamental para fazer o Estado brasileiro voltar a caber em si. Antigamente falávamos no dragão da inflação. Hoje o gasto público também é um dragão descontrolado, ameaçando o nosso futuro”, afirmou.

O deputado afirma que o excesso de gastos impede que o dinheiro público seja direcionado de maneira efetiva para os investimentos necessários ao bem estar da população. “Precisamos ser francos: o país se encontra em estado falimentar”, acrescentou.

O relator afirma que o equilíbrio fiscal não é um objetivo de direita ou de esquerda.

Moreira também defende a reforma não é apenas uma necessidade fiscal, mas também de justiça social:

“A Reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas não é apenas uma necessidade fiscal. É também uma questão de justiça social. Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto”.

Encargos trabalhistas

O relator tirou do texto da reforma um trecho que poderia aumentar os encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas. A proposta inicial permitiria taxar todos os pagamento feito aos funcionários, o que se traduziria em amaças a benefícios oferecidos pelas companhias a seus colaboradores e aos empregos de carteira assinada.

A Associação Brasileira de Advocacia tributária (Abat) calculou que, se não houvesse a mudança na redação do texto, a alíquota média de contribuição previdenciária do empregador sobre a folha de salários subiria de 27,5%, em média, para até 33%.

Pensão abaixo do mínimo

O relator Moreira seguiu a proposta inicial do governo e permitiu a redução nos valores pagos como pensões , que atualmente são integrais. E manteve a possibilidade de pagamento de pensão com valor abaixo do salário mínimo (hoje de R$ 998). Ele fez, entretanto, certos reajustes na proposta inicial da equipe econômica. Nos casos em que a pensão for a única renda da família e para segurados com deficiência (física e mental), o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.

O texto de Moreira mantém a norma vigente, que assegura o valor integral no caso de pensão por acidente de trabalho e doenças consideradas profissionais.

Acúmulo de benefícios

Moreira também preservou a proposta do governo de limitar a acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão). Neste caso, os segurados poderão optar pelo de maior valor e um percentual do segundo, obedecendo uma escadinha: até um salário mínimo, 80%; entre um mínimo e dois, 60%; entre três e quatro mínimos, 40%. Acima de quatro salários mínimos não é possível incorporar.

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calculadora – pensões


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