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Prazo para parcelamento de dívidas do ICMS é ampliado


Parcelamentos podem chegar até 48 meses.

Por G1 SE

O Governo de Sergipe ampliou o prazo para que os contribuintes regularizem a situação tributária relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As regras para a adesão ao parcelamento entraram em vigor nesta segunda-feira (5), e data final para o parcelamento é 31 de outubro de 2019.

No site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é possível fazer uma consulta sobre o valor da dívida e a análise das condições, além da impressão do documento para pagamento da parcela.

Como funciona o parcelamento

Para débitos até R$ 100 mil, o parcelamento pode ser aberto para no máximo 24 meses. Valores superiores a R$ 100 mil até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses; débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de no máximo 48 meses, inclusive nas situações de dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.

Segundo a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, a falta de pagamento de três parcelas consecutivas determina o vencimento das parcelas futuras, provocando a exclusão automática do contribuinte do programa especial de quitação de dívidas, além de ocasionar a recomposição do saldo devedor aos valores originais.