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Presidente do Peru determina dissolução do Congresso, que reage e dá posse à vice


Vizcarra alega que Parlamento negou voto de confiança ao governo ao recusar-se a respaldar mudança em processo de escolha de juízes da Suprema Corte; legisladores reagem aprovando suspensão do mandatário por ‘incapacidade moral’

O Globo, com agências internacionais

Peru mergulhou em uma grave crise constitucional ontem com a decisão do presidente Martín Vizcarra de dissolver o Congresso unicameral do país, dominado pela oposição fujimorista, e convocar eleições antecipadas para janeiro de 2020, depois que os parlamentares se recusaram a modificar o processo de escolha dos juízes do Tribunal Constitucional , a Suprema Corte peruana.

Em resposta, o Congresso aprovou a suspensão temporária por 12 meses do presidente por “incapacidade moral”, com os votos de 86 dos 130 deputados da Casa. Logo em seguida, os legisladores deram posse à vice-presidente Mercedes Aráoz como chefe de Estado interina, deixando o país com dois mandatários.

— Estou buscando dar uma solução democrática e participativa a um problema que o país vem arrastando há três anos, dando fim a este impasse político que impede que o Peru cresça ao ritmo de suas possibilidades — justificou Vizcarra em pronunciamento na TV em que anunciou sua decisão. — Que esta medida excepcional permita que os cidadãos finalmente se expressem e definam nas urnas e mediante sua participação o futuro de nosso país.

Os congressistas responderam apresentando moção de vacância da Presidência por “incapacidade moral” do chefe de Estado. Em votação ainda na noite desta segunda, o Parlamento aprovou com 79 votos a admissão do processo de vacância.

O rito prevê nova apreciação do tema da vacância de três a dez dias após a admissão. Vizcarra poderá fazer sua defesa pessoalmente no Parlamento em discurso de no máximo 60 minutos antes da votação da votação da vacância em si, que necessita de maioria qualificada de dois terços da Casa, ou 87 dos 130 congressistas, para ser aprovada. Nesta segunda, Vizcarra recebeu apoio das cúpulas das forças armadas e da polícia do Peru.

Em paralelo, os parlamentares aprovaram com 86 votos a favor outra moção que declara a incapacidade temporária do presidente e sua suspensão do cargo por 12 meses. Logo em seguida, o presidente da Casa, Pedro Olaechea, ordenou a comunicação imediata ao chefe de Estado “suspendido” e à vice-presidente  Mercedes Aráoz, para sua devida implementação. Aráoz já vinha se distanciando de Vizcarra.

Enquanto isso, dezenas de policiais cercavam o Parlamento. Alguns deles entraram no prédio e se posicionaram na porta do plenário, onde permaneciam  parlamentares que se opunham à ordem de dissolução, em especial do bloco direitista Força Popular, de Keiko Fujimori.

—  Os atos de Martín Vizcarra mostram conduta imoral. É por isso que solicitamos que a declaração permanente de incapacidade moral do presidente seja processada — afirmou a parlamentar fujimorista Jenny Vilcatoma. 

Vizcarra busca evitar que o atual Parlamento, dominado pela oposição da Força Popular, indique quase a totalidade do Tribunal Constitucional. Candidata derrotada nas eleições presidenciais de 2016 e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, Keiko está presa e sob investigação por sua ligação com o escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.

Mais cedo, o primeiro-ministro do Peru, Salvador del Solar, havia apresentado pedido de votação de uma chamada “questão de confiança” quanto a projeto enviado ao Congresso pelo presidente para alterar o processo de escolha dos integrantes do Tribunal Constitucional. Embora tal escolha seja uma atribuição regular do Parlamento, segundo Vizcarra, a intenção de seu projeto é deixar esta escolha mais transparente. Na prática, porém, sua apreciação forçaria uma interrupção do atual processo de substituição dos integrantes da Alta Corte.

Vizcarra decidiu pela manobra do voto de confiança depois de ver proposta sua de antecipar para o ano que vem as eleições gerais previstas para 2021 engavetada pelo Congresso. O mandatário acusa o Parlamento dominado pela oposição de bloquear seu trabalho com sucessivas interpelações a seus ministros e pressão para renúncia de integrantes do Gabinete.

O que diz a Carta

Pela Constituição peruana, um presidente pode fechar o Congresso e convocar novas eleições legislativas se o Parlamento rechaçar duas vezes o governo por meio do mecanismo constitucional da “questão de confiança”, negando respaldo a seu gabinete ministerial, a um projeto de lei ou política governamental.

Segundo o presidente, essa confiança já havia sido negada duas vezes anteriormente quando o Parlamento rechaçou projetos de reforma política por ele apresentados este ano, e novamente o foi agora, de maneira “fática”, com o início pelo parlamentares, ainda nesta segunda-feira, da escolha dos novos integrantes do Tribunal Constitucional, mesmo sob ameaça de dissolução.

Houve marchas em diversas cidades peruanas em apoio a Vizcarra, que substituiu o presidente Pedro Pablo Kuczynski quando este renunciou em 2018, no rastro do escândalo Odebrecht no país. Desde então, Vizcarra abraçou a luta contra a corrupção.

Pela manhã, em desafio a Vizcarra, a Casa aprovou com 87 votos o nome de Gonzalo Ortiz de Zevallos Olaechea, primo do presidente do Parlamento, Pedro Olaechea, para integrar a Corte Suprema. Já Manuel Sánchez Palacios, com 73 votos a favor, seis contra e 13 abstenções, fracassou em obter a aprovação mínima de 87 parlamentares, ou dois terços dos 130 assentos do Legislativo. Olaechea anunciou, então,  que o processo continuaria nesta terça com a avaliação de mais sete postulantes ao Tribunal Constitucional do país.

Para complicar ainda mais um dia já confuso, mais tarde, enquanto Vizcarra anunciava a decisão de dissolver o Congresso, os parlamentares davam o voto de confiança no governo por 50 a 31 (e 13 abstenções) e suspendiam a escolha dos juízes da Corte Suprema.

A última vez que um presidente do Peru fechou o Congresso foi em 1992, quando Alberto Fujimori alegou obstrução a temas de segurança e economia e deu um autogolpe com apoio das Forças Armadas. Seus opositores, no entanto, afirmam que ele fez isso para barrar investigações de corrupção.

O escândalo da Odebrecht também atingiu quatro ex-presidentes do Peru: Pedro Pablo Kuczynski, conhecido pela sigla PPK e que cumpre prisão domiciliar; Alejandro Toledo (2001-2006), que aguarda decisão sobre sua extradição dos EUA para responder a processo relativo ao caso em seu país; Ollanta Humala (2011-2016), que aguarda a conclusão de seu processo em liberdade após a promotoria do Peru pedir pena de 20 anos de prisão; e Alan García (1985-1990 e 2006-2011), que se suicidou em abril passado antes de ser preso preventivamente por envolvimento no escândalo.

Vizcarra, que era vice-presidente de PPK, assumiu o poder para completar o mandato original da chapa, que vai até 2021, mas que também seria encurtado caso o Congresso tivesse aceito sua proposta de antecipar as eleições. Pela legislação peruana, ele está impedido de tentar a reeleição.