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Alese aprova projeto de lei que proíbe corte de água e luz na véspera de feriados e finais de semana


O projeto de lei ainda depende da sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).

Por G1 SE

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei ordinária que proíbe as empresas concessionárias de serviços de distribuição de água e energia de realizar, em vésperas de finais de semana e feriados, o corte do fornecimento por falta de pagamento. A medida tem o objetivo de evitar o corte de serviços essenciais à população em dias que dificultem o pagamento da fatura.

Pelo projeto, as empresas terão que colher do consumidor uma assinatura datada quando for promover o corte. Com isso, ficará comprovado que a ação não foi realizada nas sextas-feiras ou na véspera de um feriado.

Caso a empresa não siga esta norma, o cliente ficará desobrigado de realizar o pagamento da dívida que gerou o corte através de uma relação no Procon Estadual. Além disso, a empresa poderá pagar multa de R$ 1 mil por reclamação.

O projeto de lei ainda depende da sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).