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ASSEMBLEIA INICIA TRAMITAÇÃO DO PRÓ-REDES


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Em atendimento à liminar judicial, presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), finalmente, leu, em plenário, nesta terça (8), projeto do pedido de empréstimo de R$ 250 milhões, por parte do governo ao BID, para investimento exclusivo em saúde, o Pró-Redes; para evitar postergação, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), informou que apresentará nesta quarta (9) o pedido de urgência na tramitação da proposta

Em atendimento à liminar judicial, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), finalmente, leu, em plenário, nesta terça-feira (8), o projeto do pedido de empréstimo de R$ 250 milhões, por parte do governo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimento exclusivo em saúde, o Pró-Redes. Deste modo, inicia-se a tramitação da proposta, que deve ocorrer de forma célere, para que haja tempo do projeto ser encaminhado ao banco até o dia 11 de abril. “Nós fizemos a leitura do Pró-Redes. Agora ele irá tramitar dentro do regimento da Casa”, afirmou a presidente.

Para evitar qualquer tipo de postergação, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), informou que apresentará nesta quarta-feira (9) o pedido de urgência na tramitação da proposta. Enquanto isso, a presidente da Alese deverá recorrer da decisão, para novamente travar o andamento do Pró-Redes. “O setor jurídico da Casa está analisando a questão e iremos sim recorrer”, afirmou a parlamentar em entrevista ao Sergipe 247.

Na quinta-feira passada (3), o desembargador Ricardo Múcio atendeu pedido do governo do Estado e determinou que a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC) iniciasse a tramitação do projeto. “O caso é urgente e exige o deferimento liminar, haja vista que nenhum gravame será causado com a determinação de andamento do Projeto de Lei, posto que ato próprio do ofício da Casa Legislativa e da Autoridade coatora. Por outro lado, o indeferimento da liminar poderá causar sérios danos à coletividade e à ordem estadual como um todo, diante da possibilidade de perda de recursos”, afirmou o desembargador na decisão.

Ricardo Múcio disse ainda que “não é crível que um Projeto de Lei da magnitude do que aqui se discute possa ficar ao talante da vontade política de um único membro legislativo (no caso o Presidente da ALSE), quando, mais da maioria dos Deputados já pleitearam a tramitação em regime de urgência”.

 

Por Valter Lima

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/sergipe247/136070/Assembleia-inicia-tramita%C3%A7%C3%A3o-do-Pr%C3%B3-Redes.htm

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