PF realiza operação contra desvio de verbas públicas no Hospital de Campanha de Aracaju


De acordo com a polícia há indícios de que a empresa contratada foi favorecida. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou sobre a ação.

Por G1 SE

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (7) a Operação Serôdio e cumpre nove mandados de busca e apreensão em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro para apurar desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura do Hospital de Campanha de Aracaju. Um dos alvos é a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A investigação aponta indícios de que a empresa contratada foi favorecida.

Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. A PF informou que “é improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas” e que isso pode mostrar combinação entre elas para apresentar os orçamentos.

A unidade começou a funcionar no dia 21 de maio, atendendo pacientes com a doença em casos de baixa e média complexidade. O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria de Saúde de Aracaju, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

G1 entrou em contato com a SMS, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Controladoria-Geral da União (CGU/SE) também participa da ação. Os órgãos solicitaram cópia de todo o procedimento licitatório à secretaria e a documentação foi enviada, segundo a PF, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal. Na documentação havia cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros. Após análise, foram revelados indícios de favorecimento a determinado empresário.

A Polícia Federal ainda disse que, no procedimento licitatório foi desconsiderada a divisão do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. E que essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada teria apresentado estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, mesmo assim, foi aprovada.

Ainda são investigadas outras contratações para o hospital, a exemplo das redes de gases, elétrica e hidro sanitária.

A Polícia Federal também informou que um laudo pericial indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de contêineres. O documento também apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

  1. Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
  2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
  3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
  4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.
Saiba mais sobre o funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju

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Covid- em Sergipe

O estado tem mais de 30,7 mil casos confirmados do novo coronavírus e 826 vítimas. A capital tem mais de 17,3 mil casos e 356 pessoas mortas pela doença.

Até o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede pública era de 80,9% e na particular, ultrapassava os 118% – neste caso, pacientes excedentes vão para leitos de contingenciamento abertos pelos próprios hospitais em leitos que antes não eram destinados à Covid-19.

Confira na integra a nota da Polícia Federal:

OPERAÇÃO SERÔDIO APURA DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS

Aracaju/SE – A Polícia Federal (PF) deflagra, nesta terça-feira, 07/07/2020, a OPERAÇÃO SERÔDIO, com o objetivo de obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju/SE. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro sanitária.
A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.
O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Fora solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao COVID-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.
Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos.
No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.
Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação.

A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada.

Além disso, Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência.

Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

  1. Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
  2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
  3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
  4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

O Laudo Pericial também indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers.
Os 09 Mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe